USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA ADEQUAÇÃO DE EMPRESAS ÀS LEIS DE PROTEÇÃO DE DADOS EUROPEIA E BRASILEIRA

UM ESTUDO BIBLIOGRÁFICO

Resumo

Este estudo objetiva conduzir uma revisão da literatura de artigos relacionados ao emprego de Inteligência Artificial (IA) como ferramenta de suporte no processo de adequação de empresas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e à Legislação Geral de Proteção de Dados (GDPR) europeia, para identificação de quais as abordagens de IA empregadas e para quais propósitos foi utilizada. A GDPR foi publicada em 2016 e vigora desde 2018, tendo completado 6 anos de sua implementação. Em 2018 o congresso brasileiro aprovou a LGPD, com propósitos similares à lei europeia. Neste período empresas e a academia trabalharam na adequação a estas legislações e na busca de meios para otimizar este processo, tornando-o mais efetivo e visando assegurar o atendimento aos requisitos destas leis. A revisão da literatura foi aplicada para a identificação de artigos das bases Scopus e Web of Science publicados em revistas científicas entre 2016 e 2022, relacionadas com Inteligência Artificial, privacidade de dados, LGPD e GDPR. Os resultados apontam propostas de uso de diversas tecnologias de IA para adequação à GDPR, sendo Machine Learning a principal, e a análise de políticas de privacidade o principal problema endereçado.